CONDIÇÕES GERAIS – LOJA ON-LINE
1. ENCOMENDA
1.1. Para poder comprar produtos através da Loja On-Line da ZON TV CABO, é obrigatório efectuar o registo no site, após seleccionar o(s) produto(s) que pretende adquirir.
1.2. As encomendas efectuadas na Loja On-line estão limitadas a 3 unidades por Número de Identificação Fiscal (NIF) e por mês.
1.3. Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
1.4. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
1.5. A realização da encomenda, para além da realização do registo no site, tem associada a escolha do(s) produto(s) pretendidos pelo cliente e a confirmação de todos os dados antes da conclusão da encomenda.
1.6. Nos casos de ruptura de stock, após a colocação de uma encomenda na Loja Online, o cliente será contactado, através do e-mail que indicar, com vista a comunicar se pretende manter ou cancelar a mesma. Caso a ruptura se mantenha após 5 dias de calendário da comunicação ao cliente, e não tenha existido qualquer alteração por parte deste último, a encomenda será automaticamente cancelada.
2. PRODUTOS E PREÇOS
2.1. Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
2.2. A oferta apresentada na Loja ZON TV CABO está limitada ao stock existente.
2.3. A ZON TV CABO reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
3. ENTREGA
3.1. As encomendas feitas através do site serão entregues por estafeta durante o período escolhido e na morada identificada pelo Cliente. A entidade transportadora poderá antecipar ou retardar a entrega e, nessa altura, contactará o Cliente através dos contactos identificados.
3.2. O prazo de entrega é de 5 (cinco) dias úteis, após o processamento da respectiva encomenda.
4. FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento pode ser efectuado através de Multibanco ou em numerário.
5. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
5.1. O cliente somente poderá cancelar a encomenda na Loja Online no caso desta ainda não ter sido processada. Caso a mesma já tenha sido processada e esteja em fase de «entrega», deverá enviar e-mail para o endereço cliente@netcabo.pt ou entrar em contacto para o nº 16990, identificando o respectivo Número de Encomenda e Número de Identificação Fiscal. O cliente somente poderá cancelar a encomenda no caso desta ainda não ter sido processada. Para o efeito deverá enviar e-mail para o endereço logistica.directa@zon.pt, contendo o respectivo Número de Encomenda e Número de Identificação Fiscal.
5.2. A ZON TV CABO reserva-se o direito de não processar as encomendas ou reembolsos, no caso de se verificarem erros e/ou características dos produtos ou quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da ZON TV CABO.
5.3. Sempre que se verificarem os pressupostos referidos no número anterior, o cliente será devidamente informado da decisão.
6. DIREITO DE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES
6.1. Em caso de exercício do direito de livre resolução contratual, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis consecutivos a contar da data de recepção da encomenda, para devolver à ZON TV CABO a embalagem completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, equipamento e acessórios e cartão SIM não utilizado), contendo todos os componentes que constituem o produto, em bom estado de conservação, acompanhado da factura de venda original e o documento comprovativo da recepção do produto.
6.2. A ZON TV CABO reserva-se o direito de não -aceitação da devolução, caso falte alguma das menções previstas no número anterior da presente cláusula.
6.3. Caso o cliente já tenha utilizado o cartão SIM (o chip se encontre quebrado, os códigos pessoais PIN/PUK raspados ou não seja enviado o cartão SIM), será descontado ao valor a reembolsar, o valor de 5€ (incluiíndo IVA à taxa legar em vigor) correspondente à utilização do mesmo.
6.4. Fora da situação referida nos números anteriores, o Cliente dispõe ainda de 14 dias, a contar da data de recepção do produto, para efectuar a troca do mesmo, caso não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia (defeito de fabrico).
6.5. Para efectuar esta troca, o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, em bom estado de conservação (por exemplo, sem riscos) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo. Poderá apenas enviar os conteúdos do fabricante (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, equipamento e acessórios). Caso não pretenda a troca, mas sim o reembolso, deverá indicar o mesmo no impresso de devolução e ainda juntar o cartão SIM.
6.6. Os produtos deverão ser devolvidos pelo Cliente em qualquer Loja ZON TV CABO.
6.7. Após recepção dos respectivos produtos e documentos, a ZON TV CABO procederá à devolução do valor correspondente à encomenda anulada, emitindo cheque correspondente à respectiva factura, no prazo de 30 dias.
6.8. Para que o reembolso do produto possa ser efectuado, o Cliente deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, contendo todos os componentes que o constituem (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios e cartão SIM), em excelente estado de conservação e conforme o definido pelo fabricante do equipamento em questão, juntamente com o impresso de devolução preenchido e que se encontra disponível em www.zon.pt.
6.9. Na falta de qualquer um dos elementos referidos no parágrafo anterior ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso (preço ou portes) ou troca, sendo o produto devolvido ao Cliente.
6.10. Caso não sejam respeitadas as condições definidas para devolução dos produtos, a ZON TV CABO informará o Cliente do facto e entregará os produtos nas condições exactas em que os recebeu.
6.11. Caso o cliente não aceite o retorno, conforme previsto no número anterior, os produtos passarão a ser propriedade da ZON TV CABO.
7. GARANTIA
7.1. Sem prejuízo do disposto na legislação em vigor, o prazo e as condições de garantia de fabrico dos produtos e acessórios são definidos pelo fabricante em questão.
7.2. A reparação só será efectuada ao abrigo da Garantia de Fabrico se os documentos apresentados (factura de compra e venda e/ou Certificado de Garantia, tendo em conta o definido pela marca) estiverem correctamente preenchidos e as condições do equipamento respeitarem as exigências do fabricante. Para efeitos de reparação, deverá entregar o seu equipamento reparado numa loja ZON ou num Ponto de Assistência Técnica da Marca do seu equipamento.
7.3. A garantia não cobre defeitos causados, designadamente pelo desgaste, instalação imprópria, intempéries, descargas eléctricas, ajustes incorrectos, sujidade, erros de operação, negligência, acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
7.4. Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações técnicas serão por conta do Cliente.
8. AVARIAS
Se verificar que o equipamento se encontra efectivamente avariado, não sendo nenhum defeito de fabrico (ver 6.4 e 6.5), o Cliente deverá dirigir-se com o equipamento avariado e respectivo comprovativo de compra e / ou garantia a um Centro de Assistência Técnica da marca ou a qualquer Loja ZON TV CABO.
9. OUTRAS INFORMAÇÕES
Para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário dirija-se a uma Loja ZON TV CABO ou ligue para o número 16990 (Linha de Apoio a Cliente).